Desde o ano passado o governo anunciava a criação de um cadastro animal, destinado aos cães e gatos que tinha como objetivo de criar um banco de dados dos animaizinhos de estimação.
Alguns estados e cidades já possuem esse sistema de identificação, porém não contam com a microchipagem. Geralmente, convênios pet e alguns canis e gatis possuem o próprio sistema de identificação dos animais e contam com a microchipagem.
Nessa quinta feira dia (17/04) o portal do gov.br disponibilizou o acesso para os primeiros tutores cadastrarem seus bichinhos na plataforma, basta acessar o site: https://sinpatinhas.mma.gov.br
O cadastro é realizado pelo portal Gov.br, portanto precisa estar habilitado no portal com login (CPF) e senha. Após o acesso com login e senha, o site te direciona para o primeiro formulário de perguntas:
- Escolha o perfil para continuar ( ) pessoa física ( ) pessoa jurídica ( ) clínica ou hospital veterinário
- No cadastro de pessoas físicas você fornecerá alguns dados pessoais como se nome completo, CPF, CadUnico (se tiver), data de nascimento, celular, CEP, município, estado.
- Antes de prosseguir é preciso preencher o formulário autorizando os Termos de Uso e Política de Privacidade, e se você autoriza o envio de mensagens pelo governo federal sobre castração na sua cidade, campanhas de vacinação e outras informações importantes sobre programas e ações voltadas para os animais.
- Após ceder essas informações você irá preencher as informações do seu cachorro ou gato.
- A seguir será necessário preencher os dados básicos do seu animal: nome do animal, data de nascimento, cor, espécie (canino ou felino), sexo, se é castrado, comunitário, microchip e número do microchip, local de nascimento do animal e por fim uma foto.
- Além dessas informações, o cadastro ainda pode questionar se o animalzinho tomou alguma vacina, se está com alguma doença e se fez o tratamento para a doença.
No cadastro de pessoa jurídica e clínicas e hospitais veterinários, é necessário preencher o CNPJ, nome fantasia, razão social, além dos dados do animalzinho.
É obrigatório o cadastro?
Não é obrigatório para a maioria das pessoas, o próprio site do gov informa que o cadastro é de caráter voluntário, porém, o cadastro é obrigatório para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem, nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.
Tem que pagar alguma coisa? Tem imposto?
A princípio o Governo informou que não há cobranças ou imposto relativo ao cadastro dos animais.
Quais os objetivos do RG Animal?
- Banco de dados;
- Controle de doenças;
- Controle para fins de castração e cobertura vacinal;
- Identificar e localizar os animais e responsabilizar o abandono criminoso de animais;
Por que é tão importante o controle de castração animal?
De acordo com os dados divulgados pelo governo, estima-se que o Brasil tem 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos e cerca de 35% deles vivem nas ruas ou em abrigos. A castração teria como principal objetivo controlar o aumento populacional.
Sem a castração os animais abandonados estão sujeitos a se reproduzirem gerando ainda mais animais em situação de rua podendo pegar inúmeras doenças, infestações de pulgas e carrapatos, além de estar sob condições de subnutrição por falta de água e comida.
Além disso, sabe-se que a castração previne diversas doenças, principalmente as relacionadas ao sistema reprodutor. E o controle vacinal também previne inúmeras doenças.
Segurança de Dados
Na plataforma de cadastro do RG animal (SinPatinhas),os dados dos tutores não serão públicos, porém se o animalzinho se perder, poderá ser localizado pelo microchip e pelo QRcode gerado pelo site e aparecerá o contato do tutor e o respectivo número de telefone.
O que é o ProPatinhas?
Propatinhas é um programa nacional que tem como objetivo fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil.
De acordo com o site Gov.br, o programa Propatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações de:
- Esterilização cirúrgica (castração)
- Registro Animal e Microchipagem
- Registro e identificação de cães e gatos
- Educação para guarda responsável e direitos animais
- Saúde animal e controle de zoonoses
- Combate ao abandono e aos maus-tratos
