Nessa sexta feira (25/04) foi anunciada a prisão do ex-presidente da república e ex-senador Fernando Collor de Mello em virtude das investigações da Operação Lava Jato que teve início em meados de 2014.
Collor foi levado ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Alagoas, mas a defesa protocolou nesta tarde um pedido de prisão domiciliar em virtude de problemas de saúde que supostamente enfrenta – apesar de o próprio ex-presidente ter informado na audiência não ter problemas de saúde ou tomar remédios.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e ocultação de bens e valores provenientes de infração penal. A ação penal ainda citava os crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A acusação de corrupção foi fundamentada no recebimento indevido de 20 milhões de reais para que o então senador, garantisse a celebração de contratos entre a Petrobras Distribuidora e a empresa UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O esquema foi descoberto na investigação da operação lava jato e deu início ao processo em março de 2018, época em que Fernando Collor era Senador pelo PT.
O que diz a lei sobre os crimes?
Os crimes que Fernando Collor responde estão previstos no Código Penal e na Lei sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Corrupção passiva
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa
Operação Lava Jato
Apesar de não existir mais, a operação lava jato deixou muitas marcas na história política do país, demonstrou inclusive o quanto as empresas, figuras públicas e políticos estavam envolvidos com lavagem de dinheiro e corrupção em troca de favores pessoais e benefício de uma minoria.
Quem foi Fernando Collor na política?
– Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o golpe militar de 64 e o mais jovem;
– No seu primeiro dia de governo confiscou contas de poupança como forma de combater a inflação da época;
– Privatização durante seu governo como presidente: Usiminas, CST, Embraer, Riocel, Aracruz Celulose, Sibra, Companhia Brasileira de Cobre.
– Foi julgado e condenado por crimes de responsabilidade e foi o primeiro presidente a sofrer impeachment;
-Teve seus direitos políticos suspenso por 8 anos, tornando-se inelegível para qualquer função pública durante esse período.
– Em 2007 se tornou senador pelo estado do Alagoas e depois se elegeu senador novamente em 2015 até o ano de 2023.
Para saber mais
O filme Confisco é um documentário de 2021 que retrata o Plano Collor e você pode assistir nos streaming Max (HBO) e Amazon Prime Vídeo. O documentário conta a história das pessoas que foram atingidas pelo confisco do plano Collor, o maior já realizado por um governo democrático contra seus cidadãos. O principal fio condutor é uma ação penal movida por brasileiros contra os bancos que efetivaram o plano. Um caso jurídico que se alonga por décadas, mas que finalmente dá sinais de resolução.
O filme Morcego Negro é um documentário de 2023 que conta a trajetória do tesoureiro do presidente Fernando Collor, PC Farias que se tornou conhecido após a instauração de uma CPI que investigava desvio de verbas públicas. O documentário está disponível na ClaroTV+ e para alugar no VivoPlay.
