Em 22 de maio de 2025, o governo federal anunciou medidas significativas para conter o avanço das despesas públicas e reforçar a arrecadação, visando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano. Entre as ações destacam-se o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Bloqueio Orçamentário de R$ 31,3 Bilhões
O bloqueio anunciado é composto por R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos e R$ 10,6 bilhões em bloqueios temporários. Essas medidas visam ajustar a execução orçamentária diante da frustração de receitas e do aumento de despesas obrigatórias, como os gastos previdenciários, que tiveram um crescimento significativo. O detalhamento dos cortes por ministério será divulgado no próximo dia 30 de maio, conforme informado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento .
Aumento do IOF
Além do bloqueio orçamentário, o governo anunciou o aumento do IOF como forma de reforçar a arrecadação. Embora os detalhes sobre quais operações financeiras serão afetadas e as novas alíquotas ainda não tenham sido divulgados, a medida já está contemplada no relatório de projeções fiscais divulgado pela equipe econômica.
Contexto Econômico
As medidas foram tomadas em um cenário de deterioração das contas públicas. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontou uma redução de R$ 31,3 bilhões na Receita Primária Total em relação à previsão inicial, além de um aumento de R$ 25,8 bilhões nas Despesas Primárias. Esses fatores contribuíram para a necessidade de ajustes fiscais mais rigorosos.
Reações e Expectativas
O anúncio das medidas surpreendeu analistas e economistas do mercado financeiro, que esperavam uma contenção de gastos menor. A equipe econômica do governo enfatizou a importância dessas ações para fortalecer o arcabouço fiscal e garantir a credibilidade do país junto aos investidores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as decisões foram tomadas com base em análises criteriosas e em consenso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Instituído pela Lei nº 5.143, de 1966, o IOF tem como principais objetivos regular a economia nacional e servir como instrumento de arrecadação para o governo federal.
Finalidades do IOF
O IOF desempenha duas funções principais:
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Instrumento de política econômica: O governo utiliza o IOF para controlar a oferta e demanda de crédito no país. Ao ajustar as alíquotas do imposto, é possível influenciar o comportamento dos agentes econômicos, estimulando ou desestimulando determinadas operações financeiras.
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Fonte de arrecadação: Além de sua função regulatória, o IOF é uma importante fonte de receita para o governo federal, contribuindo para o financiamento de políticas públicas e programas sociais.
Incidência do IOF
O IOF é aplicado em diversas operações financeiras, incluindo:
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Operações de crédito: Empréstimos, financiamentos, uso do cheque especial e crédito rotativo.
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Operações de câmbio: Compra e venda de moeda estrangeira, transferências internacionais e uso de cartões em transações internacionais.
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Operações de seguro: Contratação de seguros de vida, saúde, veículos, entre outros.
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Operações com títulos e valores mobiliários: Investimentos em CDBs, Tesouro Direto, fundos de investimento e outros instrumentos financeiros.
Alíquotas do IOF
As alíquotas do IOF variam conforme o tipo de operação:
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Operações de crédito: Alíquota fixa de 0,38% sobre o valor total do crédito, acrescida de uma alíquota diária que varia conforme o prazo da operação.
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Operações de câmbio: Alíquota de 1,1% para compra ou venda de moeda estrangeira em espécie. Para transferências internacionais, a alíquota é de 0,38% para terceiros e 1,1% para contas de mesma titularidade.
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Operações de seguro: A alíquota varia conforme o tipo de seguro, sendo, por exemplo, 0,38% para seguros de vida, 2,38% para seguros de saúde e 7,38% para seguros de bens, como veículos.
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Investimentos: Incide apenas sobre os rendimentos de aplicações resgatadas em menos de 30 dias, com alíquotas regressivas que começam em 96% no primeiro dia e reduzem até zero no 30º dia.
IOF em Compras Internacionais
Para compras internacionais realizadas com cartão de crédito ou débito, a alíquota do IOF é de 3,38% em 2025. Essa alíquota está em processo de redução gradual desde 2023 e será zerada até 2028, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal.
